Depois de terem sido conhecidas notícias das dificuldades causadas pela falta de acesso no Serviço Nacional de Saúde aos tratamentos com pembrolizumab para doentes com cancro da mama, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou esta quarta-feira duas perguntas ao Governo sobre este tema.
Este fármaco é já usado no SNS para outros tipos de cancro e foi aprovado pela Autoridade Europeia do Medicamento há perto de um ano. Doentes com cancros da mama mais agressivos, como carcinoma da mama triplo negativo, contudo, permanecem sem acesso gratuito a ele porque o Infarmed continua a não autorizar.
O documento enviado pelo Bloco ao executivo começa por relembrar que “cerca de 30 mil pessoas uniram-se numa petição para reclamar o acesso a um fármaco que, em combinação com outras terapias, mostra ter um efeito potenciador do tratamento, melhorar significativamente o prognóstico a curto e médio prazo e evitar recidivas”. Assim, “por causa desta não autorização, não disponibilização e não comparticipação, existem mulheres em Portugal que poderiam, neste preciso momento, estar a ter acesso a um tratamento que aumenta a probabilidade de sobrevivência, melhora o seu prognóstico e reduz as recidivas, mas que não o estão a ter”.
Numa referência a um artigo desta terça-feira no Jornal de Notícias, lembra-se o valor “milionário” que é pedido pelo tratamento fora do SNS. Nessa reportagem, contava-se a história de Vera Almeida, que hipotecou a casa para pagar este tipo de procedimento no instituto Champalimaud com um custo de cerca de 100 mil euros. “Mas há também quem o esteja a fazer no estrangeiro. Ou quem simplesmente não o faça, por falta de condições financeiras”, escreve aquele diário.
Para o partido, “esta situação coloca em causa o direito ao acesso à saúde e o direito aos melhores, mais adequados e mais eficazes tratamentos. Neste caso, mesmo existindo, estão a ser negados por falta de autorização para a sua utilização no SNS”.
Recorda-se ainda que “não têm sido raros os casos de longas demoras para introdução de inovação terapêutica em Portugal”, aludindo-se a “relatórios nacionais e internacionais que, para além de sublinhar o tempo que se demora a disponibilizar terapêuticas no nosso país, também sublinham a gestão política e orçamental que muitas vezes estão por trás de tais demoradas decisões de não autorização e de não comparticipação”.
Considera-se que “tal não é aceitável e não pode ser nem regra nem exceção” e que “os utentes do SNS têm de ter acesso aos fármacos e tratamentos que lhes são mais indicados”, o que “deve ser uma responsabilidade do Estado e da sociedade e um direito de todos os utentes”. O Bloco questiona o Governo sobre “que medidas medidas serão tomadas, de imediato, para que os fármacos, já existentes e com eficácia comprovada, sejam imediatamente disponibilizados e comparticipados, nomeadamente nestas situações de cancro da mama triplo negativo”.
