Nos últimos dez anos só houve 22 vistos gold na modalidade de criação de empregos. Estes requerem a criação de no mínimo dez empregos mas o total de empregos criados foi de apenas 280, o que quer dizer que a média foi inferior a 13 por empresa. Para além disso, algumas destas empresas mudaram de patrão ou encerraram.
Estas contas são apresentadas pelo Público esta quarta-feira que confirma mais uma vez que “o programa serviu, essencialmente, para atrair investimento estrangeiro em imobiliário”. 90% das 11.384 autorizações de residência concedidas entre o lançamento do programa, em outubro de 2012, e o passado mês de novembro foram para aquisição de bens imóveis (10.488 vistos, um investimento de 5.981 milhões de euros). Dos restantes, 874 autorizações foram devidas a transferência de capitais (um investimento de 693 milhões).
Apesar do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não revelar o nome das empresas que foram criadas por causa da “criação de emprego”, aquele jornal teve acesso a uma troca de correspondência com a Transparência Internacional Portugal, em 2020, na qual surge o nome de 16 delas. Foi a partir daqui que analisou os dados dos atos societários que constam no Ministério da Justiça.
O resultado é que duas das empresas “foram constituídas muito antes da entrada em vigor do programa de “vistos gold”, uma mudou de mãos, não sendo certo o que aconteceu ao fundador, e outras quatro já foram liquidadas (três das quais menos de cinco anos depois de terem sido constituídas, o período mínimo de investimento exigido para a manutenção da autorização de residência).”
A empresa que mudou de acionista foi identificada como a Paymentwall Portugal, de serviços de pagamentos, criada por um ucraniano em 2016 e vendida em 2019. Entre as que foram encerradas, a
Amouri Services, criada em 2013 em Águeda por dois argelinos, e que se dedicava oficialmente à prestação de uma enorme lista de serviços na área da indústria, mudou de nome em 2015 para Aladtc Services e foi dissolvida em 2020. Assim, foi a única que cumpriu o prazo mínimo de cinco anos dos vistos gold.
As outras são a Diversity Trading, de “importação e exportação”, criada em 2015 em Lisboa e fechada em 2017; a Paraíso das Letras, também de Lisboa mas da área da educação e formação profissional, criada em 2016 e liquidada em 2019; a 1818 Engineering, criada em 2017 em Cascais e liquidada em 2020, que se dedicava a consultoria de tecnologias de informação e engenharia.
O SEF declarou àquele órgão de comunicação social “tendo a empresa em causa cessado actividade antes dos cinco anos, o seu titular perde direito à autorização de residência por via do programa ARI”. O mesmo organismo não respondeu sobre o que aconteceu às seis outras empresas não referidas à Transparência Internacional Portugal, dizendo que o pedido de informação irá ser avaliado “podendo estar em causa a lei da proteção de dados”.
