Vigiexpert: vigilante vítima de assédio após rejeitar horários abusivos

28 de dezembro 2022 - 18:24

Empresa retaliou após trabalhador ter recusado um horário excessivo e sem remuneração do trabalho extraordinário. Foi colocado num falso posto, numa suposta vigilância a três lugares de estacionamento, ao ar livre e sem condições. Sindicato agendou concentração de protesto para a próxima segunda. Bloco questionou Governo.

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Manifestação de vigilantes. Foto do STAD.
Manifestação de vigilantes. Foto do STAD.

Os responsáveis da empresa Vigiexpert são acusados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD) de uma conduta de permanente pressão sobre um trabalhador, com o objetivo de o levar à desistência, numa prática que persiste ao longo dos últimos meses. Os abusos terão começado em março, quando a empresa terá tentado impor uma escala com um horário excessivo e sem o respetivo pagamento do trabalho extraordinário. Perante a legítima recusa do trabalhador, a resposta foi a retaliação e a sucessão de decisões arbitrárias.

O vigilante foi afastado do seu posto, tendo sido depois alvo de sucessivas mudanças de local de trabalho, colocado pela empresa em seis postos diferentes desde então. Em cada um destes postos, as escalas definidas pela empresa foram sempre muito desfavoráveis e mantendo horários de trabalho abusivos. Perante a resistência do trabalhador, numa gritante prática de assédio, a empresa colocou o vigilante, desde o passado dia 10 de novembro, num falso posto na sede da própria empresa, que consiste numa suposta vigilância a três lugares de estacionamento de viaturas da diretores. Trata-se de um posto sem funções reais, sem acesso a instalações de apoio, ao ar livre e sem proteção face às condições atmosféricas.

Nos últimos dias, a empresa deu um novo passo no assédio ao trabalhador, tendo alterado a escala para um horário noturno – um horário ainda mais incompreensível e penalizador, que tem de ser cumprido em condições muito adversas.

O STAD, que representa o trabalhador, descreve esta situação como "um atentado aos direitos humanos e laborais", cujo objetivo é "castigar, humilhar e chantagear o trabalhador para que se despeça". No comunicado em que descreve as pressões e acusa a empresa de assédio moral e perseguição ao trabalhador, anuncia a realização de uma "concentração de denúncia, indignação e protesto" em frente à sede da empresa na próxima segunda-feira, dia 2 de janeiro, com a presença da secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha.

O Bloco de Esquerda questionou já o Governo sobre esta situação, apelando a que sejam tomadas medidas urgentes, nomeadamente com a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho, dada a situação vulnerável do trabalhador. Na pergunta dirigida à Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, o deputado José Soeiro refere que a intenção da empresa é "afastar um trabalhador que exige os seus direitos, à margem da lei e sem cumprir as suas obrigações enquanto empregador", recordando os vários anos de antiguidade do trabalhador. O deputado questiona ainda a tutela sobre medidas para combater os abusos patronais num setor com grande peso de prestação de serviços ao Estado, nomeadamente através das condições exigidas às empresas de vigilância privada no âmbito da contratação pública.