O bloqueio à nomeação de novos juízes para o Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) e o Tribunal Constitucional dura há vários anos, com a recusa do PP em negociar com os socialistas os nomes que carecem de maioria alargada. A situação está a contribuir para o descrédito destas instituições, dominadas por juízes nomeados pelos governos do PP, alguns com ligações diretas ao próprio partido e às fundações por este controladas, como é o caso do presidente do Tribunal.
Como consequência deste bloqueio, os juízes do CGPJ têm o mandato caducado há anos e no Tribunal Constitucional há dois juízes que viram o seu mandato caducar em junho. A tentativa da atual maioria parlamentar de alterar as regras das nomeações usando a figura de emendas e tramitação urgente, com vista a desbloquear a situação e permitir nomear representantes por maioria simples em vez dos três quintos exigidos até agora, foi contestada pela direita, que tentou travar o debate parlamentar recorrendo aos juízes com mandato caducado. Estes serviram para compor a maioria no Tribinal Constitucional que por seis votos contra cinco decidiu suspender preventivamente o debate no Senado da proposta já aprovada no Congresso pela maioria que apoia o Governo PSOE/Unidas Podemos, e assim parar o processo da sua própria renovação.
E foi essa decisão sem precedentes que veio elevar o conflito ao nível de "crise institucional sem precedentes", nas palavras do presidente do Senado, o socialista Ander Gil. À esquerda, a líder do Podemos, Ione Belarra, afirmou que "a direita política, mediática e judicial consuma um golpe sem precedentes à democracia". Em comunicado, a Esquerda Unida critica a "falta de imparcialidade" na decisão tomada, além de que "em nenhum caso o Tribunal Constitucional tem competência para se pronunciar sobre um procedimento legislativo que não está concluído". "Há quatro anos que devia ter sido renovado o Conselho Geral do Poder Judicial e há seis meses devia ter sido renovado um terço do Tribunal Constitucional. E não estão a permitir a renovação porque isso lhes permite continuar a controlar ambas as instituições", denuncia a IU.
Em conferência de imprensa esta terça-feira, o primeiro-ministro Pedro Sánchez afirmou que o Governo "tomará quantas medidas sejam necessárias para acabar com o bloqueio do Poder Judicial e do Constitucional", o que em princípio deverá passar por apresentar as mesmas propostas na forma de projeto de lei.
Notícia atualizada às 21h.
