A petição online lançada em março já conta com quase metade das 4000 assinaturas necessárias para levar a petição a debate na Assembleia da República. Pais e alunos queixam-se do regime de acesso ao Ensino Superior introduzido no ano letivo de 2012/2013, que prejudica os alunos de artes visuais face aos que frequentam os cursos científico-humanísticos, obrigando os primeiros a realizar os exames nacionais de Português e Filosofia em condições de desigualdade com os restantes.
Os peticionários argumentam que "os alunos do Ensino Artístico Especializado têm as mesmas disciplinas, os mesmos programas de ensino e o mesmo grau de exigência que os restantes alunos na componente de formação geral e específica/científica" e que para além destas "frequentam uma disciplina da componente técnica-artística – Projeto e Tecnologias - que confere o caráter especializado a este tipo de ensino". Ao fim dos três anos, a carga horária destes alunos é superior à dos restantes "em 10 blocos de 90 minutos", refere o texto da petição.
Para além de maior carga horária, os alunos do ensino artístico são submetidos no final do curso a uma prova de aptidão artística que avalia os conhecimentos e competências adquiridos ao longo dos três anos "perante um júri com elementos externos à Escola". "Porém, se até aqui poderia considerar-se haver alguma discriminação positiva (não estavam obrigados a fazer outros exames para além daqueles que fossem requeridos pelos estabelecimentos de ensino superior a que concorressem), na legislação atual há uma evidente e profunda discriminação negativa que viola, de forma escandalosa, o direito à igualdade no acesso ao ensino superior consagrado no artigo 76º da Constituição da República Portuguesa", acusam os peticionários.
O problema central destacado na petição é a obrigatoriedade introduzida em 2012 de realização dos exames nacionais. "A falta de equidade entre os dois regimes surge quando é exigido a estes alunos que, na média dos 2 exames a estas disciplinas (Português e Filosofia), obtenham a classificação de 95 pontos, o que não sucede no regime científico- humanístico, onde apenas é exigido que os alunos obtenham 95 pontos na média da classificação interna da disciplina com a classificação do exame da mesma", explica o texto da petição. Os pais e alunos do ensino artístico dão um exemplo da desigualdade que a nova lei lhes impõe: "um aluno do curso cientifico-humanístico com a classificação interna de 10 às disciplinas de Português e de Filosofia e nota de exame de 9 às mesmas disciplinas (se optou por fazer esse exame e nenhuma delas for exigida pelo estabelecimento de ensino superior) pode concorrer ao ensino superior, ao invés do que sucede a um aluno do ensino artístico especializado nas mesmas condições que fica automaticamente excluído desse ingresso, nem que tenha tido 20 de média final do ensino secundário".
Mas há outra discriminação na fórmula de cálculo na média de entrada no Ensino Superior, denunciam os peticionários. Ela faz com que um aluno com média de 20 valores a todas as disciplinas e 10 valores em cada um dos exames de Português e Filosofia obtenha 19,4 valores de média final, de acordo com as regras dos cursos científico-humanísticos, e apenas 17 valores com a atual legislação aplicada aos alunos do ensino artístico especializado.
Uma terceira discriminação que os peticionários querem acabar prende-se com o exame de Filosofia, que passou a ser obrigatório para os alunos do ensino artístico, enquanto para os dos cursos científico-humanísticos é opcional, podendo ser substituído por outras disciplinas como Língua Estrangeira, Geometria A, História e Cultura das Artes ou Desenho.
