Com os votos favoráveis do Bloco e de “Os Verdes” e a abstenção dos restantes partidos, a Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira o projeto apresentado pelo Bloco de Esquerda para que o crime de violação passe a ser crime público.
O projeto de lei apresentado pelo Bloco (aceder aqui, na íntegra) defende que a investigação do crime de violação deixe de depender de queixa da vítima, como acontece atualmente, e passe a ser crime público.
O projeto pretende ainda que o crime de violação deixe de exigir a prova de violência ou ameaça grave, sendo apenas necessário mostrar que a vítima não consentiu o ato sexual.
O documento “dá corpo às recomendações da Convenção de Istambul”.
Segundo a agência Lusa, PSD, PS, CDS-PP e PCP expressaram dúvidas quanto à técnica legislativa, mas terão sido sensíveis ao apelo da deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório para que o trabalho fosse prosseguido na especialidade, em comissão parlamentar.
"Vamos discutir, vamos fazer esse debate. Porque amanhã é 8 de março [Dia Internacional da Mulher], ‘bora' lá", disse Cecília Honório.
Na exposição de motivos do projeto, o Bloco de Esquerda frisa: “A violação é um atentado aos direitos humanos das mulheres, à sua integridade física e emocional, à sua liberdade e autodeterminação sexual, sem esquecer que tantas das suas vítimas são menores”.
O texto aponta que: “É no não consentimento que radica a violência do ato e a natureza do crime. Neste sentido, a existência de violência ou ameaça grave não devem ser meios típicos de constrangimento, mas circunstâncias agravantes da pena”.
