Catarina Martins esteve neste domingo, 22 de novembro, numa sessão pública do Bloco de Esquerda em Aveiro, em que intervieram também Moisés Ferreira e Nelson Peralta.
“Um país que não estava resignado”
“Cavaco Silva não se convence, mas esta maioria existe e está já a trabalhar, mesmo que Cavaco Silva tenha dificuldade em vê-la. Não ficamos à espera de Cavaco”, afirmou a porta-voz do Bloco, referindo os projetos de lei já debatidos e aprovados na Assembleia da República (AR) e os que estão agendados para as próximas semanas.
Salientando que “as eleições de 4 de outubro mostraram um país que não estava resignado”, a deputada afirmou que “a esperança permitiu um acordo para travar o empobrecimento” e sublinhou que “enquanto Cavaco Silva tem dificuldade em perceber o que está à vista e toda a gente já percebeu, esta maioria dá provas da sua estabilidade, da sua credibilidade”.
Catarina Martins disse também que a maioria já trabalhou para revogar a lei que “punia as mulheres” que fazem aborto e “para dizer que em Portugal não há famílias de primeira e de segunda”, referindo-se à aprovação pelo parlamento da adoção por casais do mesmo sexo.
A porta-voz bloquista enunciou então os projetos já agendados para debate na AR nos próximos 15 dias: “reposição dos salários da função pública durante o ano de 2016”, “travar as concessões a privados dos transportes urbanos coletivos de Porto e de Lisboa”, “revogar o cruel decreto-lei das pensões de invalidez”, “terminar os exames do primeiro ciclo”. Referiu ainda que “já entrou [na AR] o procedimento para a reposição dos quatro feriados roubados”.
“Garantir o respeito pelas pessoas e pela sua dignidade”
Falando abertamente dos limites no processo de convergência, Catarina Martins lembrou propostas “essenciais” para o Bloco de Esquerda, como a reestruturação da dívida, que permitiriam, por exemplo, “pagar subsídio social de desemprego a todas as pessoas que estão na situação de desemprego ou a convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional”.
“Por isso, temos dito com toda a clareza este não é o governo do Bloco de Esquerda. Mas é seguramente um governo a que o Bloco de Esquerda não vai faltar porque o acordo político é ainda assim um acordo que faz toda a diferença”, realçou a deputada. E destacou que o acordo “garante que ao longo da legislatura tem de haver recuperação de rendimentos do trabalho – recuperação de pensões e de salários”, “garante a proteção do Estado Social”, garante a paragem das privatizações e “até voltar atrás com alguns processos de privatização”.
Catarina Martins apontou como objetivos “garantir o respeito pelas pessoas e pela sua dignidade, como também garantir uma maior dinâmica da economia que possa gerar emprego”, salientou que “a estabilidade deste acordo reside na determinação, na firmeza e também na generosidade de todas as forças políticas envolvidas” e, sobretudo “nas suas condições políticas”.
“O que este acordo traz é a esperança, que a nossa exigência constrói o futuro e faz a diferença. O mais importante com este acordo é que toda a gente saiba que a sua voz conta”, conclui a porta-voz do Bloco.
Reverter as medidas aprovadas "à socapa e à pressa" pela direita revanchista
Na sua intervenção, Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo círculo de Aveiro, afirmou que a vitória eleitoral do Bloco “está a fazer a diferença”, salientando que se iniciou “um processo que tem de ter uma luta contínua”, apontando que se está “a derrubar a barreira da austeridade e a recuperar rendimentos” e que se iniciou “um caminho de recuperação de direitos sociais e até de conquistas de direitos”.
Moisés Ferreira afirmou também que o governo PSD/CDS “está a toda a pressa a fechar negócios”, exemplificando com o caso da TAP, e denunciou que a direita tomou medidas para tentar “impor o seu modelo mais reacionário de sociedade, onde não há solidariedade”.
O deputado abordou o caso da alteração da forma de acesso à reforma por invalidez, em que o governo PSD/CDS aprovou por decreto-lei, em conselho de ministros de agosto passado, a alteração da lei de forma a acabar, na prática, com a pensão por invalidez, exigindo que só possam aceder à pensão as pessoas “com um diagnóstico de morte certa em três anos”.
Moisés Ferreira anunciou que esta alteração reacionária da lei vai ser debatida em apreciação parlamentar a 3 de dezembro e sublinhou que o Bloco e a maioria “vai reverter estas medidas da direita revanchista, aprovadas à socapa e à pressa”.
Nelson Peralta denunciou as medidas que a direita está a aplicar na Câmara de Aveiro, para “atacar os rendimentos do trabalho para dar ao capital”. Assim, denunciou que a “Câmara de Aveiro declarou os maiores impostos para 2016” e que tenta a privatização da Move, “pela quarta vez”, garantindo a quem ficar com a empresa “um verdadeiro jackpot”.
Nelson Peralta destacou que se está a trabalhar numa “alternativa que possa quebrar o ciclo de austeridade” e concluiu: “Estamos aqui para mudar a vida das pessoas”.
