Câmara de Lisboa culpa “burocracia” por não pagar salários aos precários

26 de julho 2014 - 19:31

Os trabalhadores da limpeza urbana foram contratados a recibos verdes e trabalham desde o início de junho sem receber. Vereador diz que a culpa é da “burocracia”, Precários Inflexíveis exigem regularização dos vínculos na Câmara.

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Precários andam a recolher lixo desde o início de junho sem receber salário. Foto Paulete Matos

Mais de cem trabalhadores da limpeza urbana de Lisboa estão a trabalhar desde o início de junho sem receber. A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML). “É uma situação muito má e que lamentamos, porque estes trabalhadores têm que pagar o seu próprio seguro, os transportes, etc., mas os serviços estão a trabalhar a todo o gás e esperamos que tudo fique resolvido rapidamente", disse Vítor Reis, do STML.

Do lado da Câmara, o vereador da Higiene Urbana da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, culpou a burocracia dos “procedimentos inerentes à contratação de trabalhadores por prestação de serviços” por não pagar o devido salário quase dois meses após a entrada dos trabalhadores, no quadro da greve convocada pelo STML. A CML promete regularizar o pagamento até ao fim deste mês.

O conflito laboral culminou no compromisso de António Costa vir a abrir concurso para preencher 150 vagas na recolha do lixo e limpeza urbana de Lisboa. Mas até o concurso dar resultados, a Câmara optou por contratar trabalhadores a recibos verdes ou em Contrato Emprego Inserção.

Para a Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, “este recurso ao trabalho a falsos recibos verdes ou ao trabalho forçado via Contratos Emprego Inserção, admitido publicamente, é um incumprimento grave e flagrante da lei e dos direitos laborais”. Os precários consideram “especialmente chocante que quem dirige instituições públicas se sinta protegido pela ineficácia das disposições legais”. 

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