Políticas Culturais e Democracias Locais: desafios para as próximas eleições autárquicas (II)

A centralidade da dimensão cultural das cidades e da sua importância para o desenvolvimento sustentável das mesmas é inegável, desde há décadas que não se fala de outra coisa e a proliferação de estudos neste campo é notória. Contudo, o panorama nas cidades médias portuguesas é complexo e fruto de diversas encruzilhadas¹: societais, políticas, educacionais, urbanas, culturais, económicas e geográficas.

Algumas dessas tensões já identificadas são:

- o impacto, poder mediático e incrustação das “industrias culturais” globalmente produzidas em território local - o que gera novas tipologias, gostos e modas de consumo cultural;

- o reforço do consumo cultural doméstico por via do potencial lúdico das novas tecnologias versus a participação cultural em espaços públicos e semi-públicos (fora de casa);

- entre modelos de associativismo “antigos” e “novos”, ou seja, entre uma visão do associativismo cultural generalista baseada no papel de intermediação e acesso a “obras primas” (modelo antigo) e um associativismo especializado em projetos mais profissionalizados e específicos ;

- entre o envelhecimento da população e o aumento da escolarização (mais jovens licenciados), o que significa o potencial aumento de público jovem e a preocupação com a oferta cultural para públicos seniores;

- a tendência para o conformismo e escassa participação cívica, bem como a fraca resistência aos poderes locais instituídos; isto, note-se, em situação de liberdade democrática (pós 25 de Abril);

- a valorização e empenho político-administrativos em prol de eventos maioritários e de massas (de largo espectro eleitoral) versus a ausência de políticas e estratégias favoráveis à diversidade e pluralidade de minorias culturais e artísticas;

- a dificuldade de articulação e cooperação inter-associativa e entre protagonistas (programadores, artistas, ativistas,...) por um lado, e a tentação (real) da “municipalização da cultura”, ou seja, a absoluta centralidade dos equipamentos e dispositivos municipais e participação direta da Câmara como produtora de eventos culturais, por outro; o que na prática significa a existência de um consensualismo sociocultural, logo um défice de práticas diversificadas e a redução dos “mundos” possíveis a uma unificação ideológica;

- a escassez de apoios públicos contrasta com a absoluta necessidade de encontrar mecanismos redistributivos e de captação de financiamento, neste caso é notória a ausência de pensamento estratégico e de gestão cultural ao nível da governança local, nomeadamente em equacionar soluções para o estabelecimento de fundos destinados ao financiamento de projetos da sociedade civil, por exemplo, através da criação de agências ou plataformas de angariação de mecenato;

- o poder de atração das metrópoles (Lisboa e Porto) contrasta com a ausência de políticas e medidas que visem a criação de condições favoráveis ao estabelecimento dos jovens criativos nas suas cidades de pertença, provocando assim o êxodo de massa crítica e de capital cultural para as grandes urbes e a consequente desertificação intelectual e simbólica;

Faltarão nesta lista outras tensões e paradoxos da vivência cultural urbana, todavia, a maior destas lacunas e a mais estruturante é sem dúvida a inexistência de um debate construtivo e conclusivo acerca dos modelos de políticas culturais locais motivadas pela intensificação da democracia e pelo desenvolvimento humano sustentável². A exigência de políticas públicas qualificadas e democratizantes é um imperativo cívico categórico, e não existem razões plausíveis para que não existam propostas políticas competentes nesse sentido, os conhecimentos e a informação que permitem essa mesma definição são recursos abundantes na era da sociedade do conhecimento, não sendo por isso necessário inventar de raiz a roda ou descobrir a galinha dos ovos de oiro...

Uma das matrizes contemporâneas visa exatamente colocar a dimensão cultural das políticas públicas (e das cidades) na reconfiguração de um paradigma de desenvolvimento sustentável que inclua a cultura como quarto pilar, para além dos habitualmente conhecidos: ambiente (proteção ambiental), economia (justiça económica) e social (coesão social).

A cultura é (ou deveria ser) cada vez mais o centro das políticas locais, pela importância que vem revelando no contexto de um paradigma de desenvolvimento humano integral. Para além da atenção que lhe é dirigida graças à sua intima conexão a fatores de índole económica, social e urbana; a sua relevância deve-se essencialmente às relações intrínsecas que mantém com as questões da identidade, da memória, da criatividade, da ciência e do pensamento e conhecimento crítico. Contudo, os modelos em que vêm sendo plasmadas as estratégias de desenvolvimento sustentável de grande parte das cidades europeias, designadamente através da implementação da Agenda 21 Local³e dos compromissos da Carta de Aalborg⁴, tendem a ignorar a cultura como um dos seus eixos vertebradores.

O modelo de Desenvolvimento Humano Sustentável (PNUD⁵) enfatiza as várias dimensões necessárias para o desenvolvimento, abrangendo não só o crescimento económico, mas também a erradicação da pobreza, a promoção da equidade e inclusão sociais, da igualdade de género e étnica, a sustentabilidade ambiental, a participação política e os direitos humanos, todos considerados factores determinantes para o aumento da qualidade de vida humana.

A Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em Outubro de 2005 pela 33ª Conferência Geral da UNESCO, e ratificada em Dezembro do mesmo ano pela União Europeia, explicita no seu Artigo 2º (princípios orientadores) alínea 6 (princípio do desenvolvimento sustentável) que «a diversidade cultural é uma grande riqueza para os indivíduos e sociedades. A proteção, a promoção e a manutenção da diversidade cultural constituem uma condição essencial para um desenvolvimento sustentável em benefício das gerações presentes e futuras». Ao ratificar esta convenção, os Estados-membros comprometem-se a empenhar-se em integrar a cultura nas suas políticas de desenvolvimento, a todos os níveis, tendo em vista criar condições propícias ao desenvolvimento sustentável e, neste contexto, privilegiar os aspetos ligados à proteção e à promoção da diversidade das expressões culturais. Portugal ratificou⁶a convenção em 2007, desde então já passaram seis anos, e no entanto não se vislumbra a referida integração nas políticas de desenvolvimento ao nível local, mas essa seria a escala onde o efeito das medidas e das opções políticas mais repercussões pragmáticas evidenciaria.

Urge por isso repensar as políticas culturais e a sua interdependência face aos outros sectores das políticas urbanas, numa visão integrada da administração pública local. Uma proposta possível dá-se por via da expansão das agendas 21 locais pela inclusão de agendas 21 culturais.

(continua)