O apelo, que publicamos na íntegra, salienta que “o assunto já não é apenas empresarial, mas assume contornos políticos nacionais” e sublinham que estes “implicam uma atitude que respeite o primado do interesse e da responsabilidade públicas”.
Os subscritores apontam ainda que o problema não pode “ser exclusivamente deixado à lógica estrita de mercado e de interesses particularistas” e destacam que a situação da PT “exige apuramento profundo e integral de responsabilidades e a salvaguarda de aspectos inalienáveis da nossa soberania”.
É o seguinte o texto do apelo:
Apelo para resgatar a PT
As razões do descalabro e desmembramento da PT, no contexto da sociedade e da economia portuguesa, advêm, ao longo deste século, de graves erros, distorções, falta de visão estratégica nacional e diluição ética de diferentes níveis de decisão. Importa, por isso, aprofundar as ilações a extrair desta situação.
Mas, olhando para o próximo futuro, a gravidade da situação da PT é incompatível com silêncios, omissões ou acomodações. Está em causa o interesse nacional na sua mais genuína interpretação. Está em causa a prossecução do bem comum e a defesa estratégica da soberania nacional. Por isso, exige-se das autoridades políticas e públicas uma actuação intensamente activa. Não importa agora justificar a inacção com a inexistência jurídica de uma “golden share”. O assunto já não é apenas empresarial, mas assume contornos políticos nacionais que implicam uma atitude que respeite o primado do interesse e da responsabilidade públicas.
Este problema não pode, pois, ser exclusivamente deixado à lógica estrita de mercado e de interesses particularistas. Não pode ser tratado como se tratasse de um assunto de quase rotina sujeito à lei mecânica da indiferença e da passividade. Exige apuramento profundo e integral de responsabilidades e a salvaguarda de aspectos inalienáveis da nossa soberania.
Portugal não pode ficar desarmado. Os órgãos de soberania devem interpretar fielmente a prossecução do bem comum que é pertença da Nação.
António Bagão Félix
Diogo Freitas do Amaral
Eduardo Paz Ferreira
Francisco Louçã
Isabel Allegro de Magalhães
João Ferreira do Amaral
João Cravinho
José Pacheco Pereira
José Silva Peneda
Manuel Carvalho da Silva
Mariana Mortágua
Pedro Adão e Silva
Ricardo Cabral
Ricardo Bayão Horta
