Ao longo da última semana temos ouvido e visto de tudo, desde o governo a instrumentalizar o parlamento para atacar o TC, ao líder parlamentar do PSD a desafiar os juízes do Constitucional a "não desertar" (lembremo-nos que em 2012 Luís Montenegro defendia a extinção do TC).
Ontem o Primeiro-ministro decidiu subir a parada e defender uma "melhor escolha" e "maior escrutínio" dos juízes do Tribunal Constitucional. O problema criado pelo tribunal não se "resolve acabando com o tribunal, evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes” - disse.
O ataque deixa de ser ao TC, mas sim aos juízes, tentando atirar a sua credibilidade para a lama, a fim de enfraquecer a sua decisão.
O que faltou a Passos esclarecer é que os juízes indicados para o Tribunal Constitucional foram propostos por PSD, PS e CDS-PP, ou seja, mesmo os juízes propostos pelos partidos da troika e do Tratado Orçamental consideram que esta política vai contra a lei fundamental do país.
Porque, no fim de contas, a questão é simples: o ataque ao Constitucional apenas serve para manter as mesmas vítimas.
Ao atacar os direitos constitucionais Passos e Portas querem reforçar a sua tese de que os direitos dos credores da dívida pública são mais importantes do que os direitos de todas as pessoas que vivem em Portugal. E o Tribunal e os seus juízes são uma pedra no caminho que importa remover, mesmo que isso implique um ataque às instituições do próprio regime e aos seus interlocutores.
O radicalismo é total, porque o plano é totalitário.
Publicado no blogue Inflexão a 5 de junho de 2014
