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Eurodeputados pedem investigação à nomeação de Durão Barroso

Mais de 50 eurodeputados, entre os quais Marisa Matias, requereram à provedora de Justiça Europeia que investigue se a nomeação do ex presidente da Comissão Europeia para a Goldman Sachs International (GSI) viola as regras comunitárias.
Foto de GEORGES BOULOUGOURIS/LUSA.

A carta, datada desta quarta-feira, é, segundo avança a agência Lusa, uma iniciativa da deputada italiana do Grupo de Esquerda Unitária (GUE) Barbara Spinelli - filha de Altiero Spinelli, considerado um dos pais fundadores da União Europeia (UE), e foi subscrita por outros 52 deputados, entre os quais a eurodeputada bloquista, Marisa Matias.

No documento endereçado à provedora de Justiça Europeia, Emily O'Reilly, os eurodeputados argumentam que o artigo 245º do Tratado sobre o Funcionamento da UE e o próprio código de conduta para os comissários aponta que o "dever de integridade e discrição" exigido aos comissários deve aplicar-se mesmo passado o período de 18 meses após cessarem funções.

"Tendo em consideração o papel proeminente desempenhado, à época, pela Comissão Europeia na resposta às consequências da crise económica e financeira à escala europeia, pedimos à Provedora de Justiça Europeia que investigue se a nomeação do Sr. Barroso (...) pode constituir uma violação" da carta de direitos fundamentais da EU, referem os subscritores.

Os eurodeputados questionam ainda O'Reilly se não considera discriminatório o facto de o código de conduta dos comissários prever que os mesmos podem assumir cargos sem necessidade de autorização prévia uma vez atingido o período de 18 meses desde que terminaram funções, quando o regulamento para todo o restante pessoal das instituições contempla um prazo de 24 meses.

"Finalmente, reiteramos o pedido, já formulado à Provedora de Justiça Europeia, de uma revisão do Código de Conduta dos Comissários, de forma a reforçar a sua transparência e colocá-lo em conformidade com as regras dos Tratados", concluem.

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